Benefícios fiscais destinados a empresas que investem

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benefícios fiscais

Os benefícios fiscais traduzem-se em vantagens para as empresas, uma vez que reduzem os impostos a pagar. Se deseja melhorar a rentabilidade do seu negócio, então esteja atento aos regimes especiais de tributação.

Num artigo anterior no nosso blog, demos-lhe conta de três benefícios fiscais que incidem, sobretudo, sobre os lucros das organizações. Agora damos-lhe informações úteis sobre duas outras vantagens aplicáveis às empresas por conta de investimentos realizados.

Tem a certeza que agarrou todas as oportunidades de poupança aquando da entrega do Modelo 22 do IRC? Preste atenção aos seguintes benefícios e comece a preparar atempadamente a entrega da declaração referente às contas de 2018.

 

2 Benefícios fiscais destinados a empresas que investem

 

1. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

Este tipo de benefícios fiscais é exclusivo para micro, pequenas e médias empresas. Permite às entidades uma dedução à coleta de IRC pelo facto de terem retido lucros destinados a um futuro investimento. O montante guardado para este fim terá de estar refletido numa conta de reservas (conta 55) do balanço.

A informação relativa a esta vantagem pode ser consultada nos artigos 27º a 34º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

 

O que é uma PME?

É PME a entidade que cumpra 2 dos 3 pressupostos abaixo mencionados:

  • Não ter mais de 250 colaboradores;
  • O volume de negócios ser igual ou inferior a 50 milhões de euros;
  • O total do balanço não ultrapassar os 43 milhões de euros.

 

Que requisitos deverá cumprir para ter acesso a este benefício?
  • Ter contabilidade organizada;
  • O apuramento do lucro tributável ser feito pela via normal – através do Modelo 22;
  • Não ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária.

 

Quais os incentivos atribuídos?

Uma PME poderá deduzir à coleta 10% do valor do lucro retido para investimento. A retenção está refletida no balanço, numa conta de reservas com a denominação “lucro retido para reinvestimento”.

Não se esqueça de que, após constituição deste tipo de reserva, o investimento terá que ser efetuado nos dois anos seguintes. Por exemplo, em micro ou pequenas empresas, os lucros retidos em 2018 poderão ser investidos nos três anos subsequentes.

 

Quais os limites da dedução?

Nas contas referentes a 2017, o limite situa-se nos 25% do valor da coleta. Para micro e pequenas empresas, o limite sobe para 50% em 2018.

 

2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

O RFAI é um benefício que possibilita que parte do investimento feito em ativos correntes seja deduzida à coleta apurada. Todos os sujeitos passivos de IRC que estejam inseridos em determinados Códigos de Atividade Económica poderão, dessa forma, aceder a esta vantagem. A lista CAE pode ser consultada no Portal dos Incentivos.

Além desta condição fundamental, qualquer empresa que deseje usufruir deste tipo de benefícios fiscais deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser detentora de contabilidade organizada;
  • Não ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária;
  • Manter os bens que foram adquiridos durante um período mínimo de 3 anos, caso seja uma PME, ou 5 anos, nos restantes casos. Quando a vida útil dos bens for inferior a este período, os mesmos devem manter-se até ao seu abate;
  • Não se encontrar em dificuldades;
  • Fazer investimentos relevantes que criem empregos e os mantenham durante o período mínimo de manutenção dos bens em que investiram. Isto é, ativos fixos tangíveis comprados em estado novo ou de ativos intangíveis, tais como patentes e licenças.

 

Quais os incentivos atribuídos?

Os benefícios fiscais atribuídos às empresas no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento são de vários tipos. Em causa podem estar a isenção ou redução do IMI e do IMT, a isenção do Imposto de Selo ou a dedução à coleta de IRC de uma percentagem das aplicações relevantes. Esta última varia em função da região do país onde se realiza o investimento. O apuramento do lucro tributável é feito pela via normal, ou seja, através do Modelo 22.

Por exemplo, quando se faz um investimento de 100 mil euros na Zona Norte, o benefício fiscal é de 25% das aplicações relevantes, ou seja, 25 mil euros. Se, no primeiro ano de atividade, a empresa obtiver uma coleta de 25 mil euros, poderá deduzir a totalidade do benefício. Mas, caso haja insuficiência de coleta no ano em que foram realizados os investimentos, a mesma poderá efetuar a dedução nos 10 anos seguintes.

 

Quais os limites da dedução?

Nos primeiros três anos, as empresas poderão deduzir até 100% do valor que lhes é atribuído como RFAI à coleta. No entanto, após três anos de atividade só poderão deduzir 50% desse mesmo valor.

 

É empresário ou gestor? Este ano, já concretizou ou espera concretizar investimentos na sua empresa? Então, saiba que estas são vantagens que deve agarrar para reduzir as despesas e aumentar os lucros. Assim, poderá melhorar a rentabilidade do seu negócio e conduzi-lo ao sucesso!

Não sabe como fazê-lo? Precisa de ajuda para usufruir de todos os benefícios fiscais disponíveis? Conte com a NEWGEST! Solicite gratuitamente uma 2ª opinião sobre o IRC. Perceba se desperdiçou alguma oportunidade e garanta que em 2019 paga o mínimo de impostos possível.

 

 

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