Fiscalidade Verde: Incentivos aos Carros Elétricos e Híbridos!

A Fiscalidade Verde consiste num conjunto de medidas fiscais adotadas no sentido de impulsionar hábitos de consumo “amigos” do ambiente. As normas têm vindo a ser implementadas desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2015 e abrangem impostos como o IRC, IVA, ISV e IEC, bem como os impostos sobre o consumo e sobre o património, entre outros.

As alterações fiscais visam, por um lado, orientar opções de consumo para determinados produtos ecológicos, como é o caso dos veículos elétricos ou híbridos plug-in. Por outro lado, destinam-se a desincentivar a aquisição de artigos que degradam o ambiente, como, por exemplo, os sacos de plástico.

Fiscalidade Verde: Quais as alterações ao nível dos automóveis?

Embora a Fiscalidade Verde incida sobre diversas áreas da sociedade, destacamos, no presente artigo, as mudanças que dizem respeito aos veículos adquiridos para atividades empresariais. Falamos ainda das consequências em termos de poupança fiscal e do impacto financeiro positivo para as empresas.

A lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015, provocou alterações nos diversos impostos que incidem sobre os veículos adquiridos por sociedades ou empresários em nome individual.

Apresentamos abaixo as mudanças de maior significado, atualizadas pelo Orçamento do Estado para 2017. Para o ano 2018, não estão previstas transformações de fundo no que toca à Fiscalidade Verde, mantendo-se o enquadramento atual.

▸ Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC):

Foram introduzidas alterações ao nível da tributação autónoma que incide sobre os veículos híbridos plug-in e sobre as taxas de depreciação de equipamentos ligados às energias renováveis, assim como os limites fiscais para a depreciação dos veículos movidos a energias menos poluentes.

Tributação Autónoma Sobre Veículos

Depreciações sobre veículos aceite fiscalmente*

▸ Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):

Passou a ser possível efetuar a dedução aquando da aquisição de veículos movidos a energia elétrica ou híbridos plug-in, dentro de determinados limites estabelecidos na Portaria N.º 467/2010, de 7 de julho, assim como a dedução de 50% do IVA suportado em despesas referentes a viaturas de turismo movidas a GPL ou GNV.

▸ Imposto Sobre Veículos (ISV):

No ato da compra, estão previstas a não aplicação ou a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV), conforme se trate de veículos elétricos ou híbridos plug-in, respetivamente.

▸ Imposto Único de Circulação (IUC):

Está prevista a isenção para os veículos elétricos e uma redução no caso dos híbridos plug-in, pelo facto de produzirem menores emissões de CO2.

Conheça todos os incentivos com a ajuda de um gabinete de contabilidade!

Os incentivos fiscais em torno da Fiscalidade Verde não são do conhecimento geral das empresas e podem ser importantes no momento de adquirir um novo veículo para a sua frota.

Empresas de contabilidade possuem amplos conhecimentos das alterações legislativas que vão ocorrendo, nomeadamente ao nível fiscal, e acompanham a divulgação dos incentivos criados, como é o caso daqueles que são abrangidos pela Fiscalidade Verde.

Na NEWGEST, dispomos de uma equipa de profissionais que o ajudam a tomar as decisões mais acertadas. Aproveite os incentivos fiscais para poupar e, consequentemente, aumente os lucros da sua empresa.

Saiba que impostos vai pagar em 2018