IRS 2017: Saiba quem não tem que entregar a declaração!

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O IRS e a sua declaração causa, todos os anos, algumas dúvidas aos contribuintes. Nem todos os cidadãos conhecem as regras. Por isso, muitos recorrem a contabilistas, amigos ou até ao atendimento das juntas de freguesia para preencher e entregar a declaração anual de rendimentos.

A verdade é que cerca de metade da população portuguesa não necessita de efetuar essa entrega, pois faz parte da lista de dispensados. Em 2017, muitos cidadãos terão a declaração de IRS automaticamente preenchida no Portal das Finanças. Apenas será necessário confirmar se está tudo em conformidade e submeter o documento.

De seguida, explicamos-lhe quem não terá que entregar a declaração relativa aos rendimentos do ano passado. Verifique se faz parte deste grupo.

 

Dispensa da entrega da declaração de IRS em 2017

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira já indicou quem estará dispensado da entrega da declaração anual de rendimentos relativos ao ano 2016. Será que faz parte da lista?

Este ano, ficarão isentos desta tarefa os contribuintes que tenham, isolada ou cumulativamente, recebido em 2016:

  • Valor igual ou inferior a 8.500 euros, relativo a rendimentos de trabalho por contra de outrem ou pensões, desde que esse montante não tenha sido sujeito a retenções na fonte e também não inclua valores relativos a pensões de alimentos superiores a 4.104 euros;
  • Montantes auferidos na sequência das taxas liberatórias (artigo 71.º do CIRS) e que não optem pelo seu englobamento;
  • Valores inferiores a 1.676,88 euros, resultantes dos apoios associados à Política Agrícola Comum (PAC), mesmo tendo obtido outros rendimentos associados às taxas liberatórias e ao trabalho por contra de outrem, desde que não ultrapasse os 4.104 euros;
  • Montantes inferiores a 1.676,88 euros, resultantes de atos isolados. Neste caso, desde que não tenham recebido valores de outras atividades ou que só recebam montantes tributados pelas taxas liberatórias.

Enquadra-se numa destas situações? Então, este ano, não terá que entregar a declaração de IRS. No entanto, caso necessite de uma certidão com indicação dos valores e tipo de rendimentos auferidos, pode fazer o pedido gratuitamente.

 

Prazos de entrega

 

O período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2016 será único, quer para entregas em formato papel, quer para submissões no Portal das Finanças. O prazo tem início a 1 de Abril e termina a 21 de Maio.

Relembramos ainda que, previamente, deverá validar todas as faturas relativas a 2016 no portal e-fatura. Deve fazê-lo até 15 de Fevereiro deste ano.

 


 

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