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IRS

O IRS sofreu algumas alterações. As mudanças dizem respeito às declarações de rendimentos de 2017, que serão entregues em 2018.

Uma das transformações altera a forma como pais separados podem deduzir as despesas com os filhos em sede de IRS. O objetivo é acabar com a desigualdade de tratamento em função do tipo de relacionamento que os pais mantinham antes da separação.

No próximo ano, os contribuintes poderão fazer de forma separada as deduções dos filhos que tenham em comum. Tal será possível até os menores completarem 18 anos de idade. Apenas nos casos em que não for deduzida a pensão de alimentos.

Há, no entanto, uma regra que tem de ser cumprida e que é fator de exclusão. É essencial que haja um acordo de regulação parental para que os pais possam dividir as despesas no IRS.

 

Partilhar despesas sem discriminar os pais!

 

As novas normas relativas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foram aprovadas em Julho do ano corrente. Estas pretendem acabar com a discriminação em função do tipo de família pré-existente.

Antes destas alterações, os pais só podiam partilhar despesas se, em algum momento, tivessem sido casados. Com as novas regras, não interessa se os pais dos menores estavam casados, se viviam em união de facto ou se nunca tinham morado juntos antes da separação.

O que importa, a partir deste ano, é que os dois tutores tenham feito um acordo de regulação parental. Significa isto que a divisão de despesas só poderá ser efetuada pelos pais se ficar estabelecido que ambos têm responsabilidades sobre a criança.

 

Dedução fixa dividida pelos pais: Só se houver residência alternada!

 

Até ao momento, a dedução fixa de 600 ou 725 euros – consoante os filhos tenham mais ou menos que 3 anos de idade – podia ser dividida pelos dois sujeitos passivos. A partir de agora, este abatimento automático no IRS só será possível se a criança tiver residência alternada. Ou seja, se viver metade do tempo com a mãe e metade com o pai.

Caso não esteja estipulada no acordo parental esta alternância, só o adulto com quem o menor vive é que poderá fazer a dedução fixa. Situações de residência alternada devem ser comunicadas ao Fisco até 15 de Fevereiro.

 

Outras alterações nas despesas de Saúde e Educação entram em vigor em 2018.

 

As declarações respeitantes a pais separados vão sofrer uma nova alteração no IRS de 2018, a liquidar em 2019. Esta diz respeito aos casos em que o acordo de regulação parental defina contribuições não igualitárias.

Imagine que está estabelecido que um dos tutores paga 60% das despesas com o filho e o outro 40%. De acordo com a lei atual, 50% das deduções das despesas com Saúde e Educação são feitas pela mãe e outros 50% pelo pai.

No futuro, terão que ter em conta essa proporção desigual e adequar-se ao esforço de cada um. Os pais que tenham esta contribuição desproporcional deverão informar as Finanças até 15 de Fevereiro de 2019.

O atraso na introdução desta regra deve-se à necessidade de se efetuarem alterações informáticas que permitam a sua viabilidade.

 


 

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