Recursos humanos: 4 Dicas para uma gestão eficaz dos colaboradores!

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Julho 26, 2018
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Recursos humanos

Os recursos humanos são determinantes para o sucesso das empresas. Uma vez que constituem a base de qualquer organização, a sua ação interfere diretamente com os resultados financeiros e o crescimento dos negócios.

A relação dos trabalhadores com a entidade empregadora deve pautar-se pelo máximo rigor e transparência. Como tal, damos-lhe alguns conselhos para que a gestão dos recursos humanos na sua empresa seja feita com eficácia. Dela depende a motivação dos colaboradores, a produtividade e, por consequência, o sucesso da organização.

 

4 Dicas para gerir eficazmente os recursos humanos

 

1. Contratação de novos funcionários

Se a sua empresa contratar um colaborador, é obrigada a comunicar a sua admissão à Segurança Social. Esta comunicação deve, com efeito, ser feita nas 24 horas anteriores à data de início do contrato. Ademais, no momento em que se iniciam as funções, o departamento de recursos humanos tem de informar o Fundo de Compensação e de contratar serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Um Seguro de Acidentes de Trabalho é também indispensável. Isto porque o não cumprimento destes procedimentos implica o pagamento de coimas avultadas por parte das entidades empregadoras.

 

2. Período experimental

Logo depois da celebração do contrato, existe um intervalo no qual ambas as partes devem analisar e concluir sobre o interesse em manter a ligação contratual. O período experimental está estabelecido nos artigos 111º a 114º do Código do Trabalho e tem a duração de:

  • 15 Dias caso se trate de um contrato de trabalho de menos de 6 meses;
  • 30 Dias em contratos a termo, com duração de 6 ou mais meses;
  • 90 Dias quando está em causa um contrato de trabalho por tempo indeterminado;
  • 180 Dias para colaboradores em cargos técnicos complexos, com níveis de responsabilidade elevados ou que impliquem especial qualificação;
  • 240 Dias para cargos de direção ou quadros superiores, quando se trata de contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Durante o período experimental, o contrato pode ser denunciado por qualquer uma das partes. Não há obrigatoriedade de aviso prévio, invocação de justa causa ou lugar a indemnização. Contudo, como acontece noutros aspetos da gestão de recursos humanos, devem ser tidas em conta algumas exceções. Períodos experimentais de mais de 60 e 120 dias carecem de aviso prévio de 7 e 15 dias, respetivamente.

 

3. Registo de faltas

O departamento de recursos humanos da sua empresa deve possuir o controlo e registo das faltas dos colaboradores. Esta informação é fundamental para o correto processamento de salários. As faltas podem ser classificadas da seguinte forma:

  • Justificadas
    • Por doença comprovada com baixa ou justificação médica;
    • Por casamento;
    • Por falecimento de cônjuge, parente ou afim;
    • Por prestação em prova de estabelecimento de ensino;
    • Por assistência inadiável e imprescindível a filho, neto ou outro membro do agregado familiar;
    • Outras situações previstas no Art. 249º do Código do Trabalho.
  • Injustificadas
    • Todas as faltas não previstas acima.

Lembre-se que faltas justificadas não afetam quaisquer direitos do trabalhador, salvo as previstas no Art. 255º do Código do Trabalho. Contudo, as faltas injustificadas originam a perda de remuneração correspondente ao período em causa.

 

4. Dias de férias

O Código do Trabalho prevê, geralmente, a atribuição de 22 dias úteis de férias por cada ano civil de trabalho. As mesmas vencem a 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que são desempenhadas funções. Contudo, existem algumas particularidades em relação ao número de dias de férias a que os recursos humanos têm direito:

  • As férias previstas para o ano de admissão têm de ser gozadas, no máximo, até 30 de junho do ano seguinte. No mesmo ano civil, o número de dias de férias não pode ser superior a 30;
  • No ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de trabalho, até 20 dias. Estes podem ser gozados após seis meses completos da execução do contrato;
  • Quando existe um impedimento prolongado (baixa médica/doença) de prestação de trabalho, aplica-se a mesma regra do ano de admissão.

Estas orientações relativas aos recursos humanos da sua empresa não são estanques. Assim, as mesmas podem ser alteradas caso um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho preveja um regime mais favorável.

 

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