Regime Simplificado: Saiba quando e como aplicá-lo!

RGPD
RGPD: O que deve saber sobre a nova lei da Proteção de Dados!
Abril 18, 2018
Recursos Humanos
Recursos humanos: Política de prémios e incentivos!
Julho 11, 2018
Mostrar tudo
Regime Simplificado

O regime simplificado é uma das formas de apuramento do lucro tributável dos empresários em nome individual e das sociedades. O cálculo é feito em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – no caso dos primeiros –, bem como de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – no caso das segundas.

O valor que serve de base para apuramento do imposto a pagar pode ser determinado, além disso, pelo regime de contabilidade organizada, caso as entidades manifestem essa preferência.

Neste artigo, abordamos o regime simplificado de tributação. Além de esclarecer a forma de cálculo e as suas particularidades, apresentamos as alterações em vigor a partir de 2018, publicadas no Orçamento do Estado para este ano.

 

Conceito e enquadramento do regime simplificado de tributação

O regime simplificado de tributação está previsto no Art. 28º nº 1 a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), bem como no Art. 86º A do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC).

A sua aplicação consiste numa forma de cálculo do valor tributável de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. Esta deve ser exercida por um sujeito passivo residente em território nacional e não isento de imposto.

O regime simplificado determina a aplicação de um coeficiente definido no Art. 31º do CIRS e no Art. 86º B do CIRC. A opção por este modelo de tributação pode ser exercida pelos sujeitos passivos no início de atividade ou nos períodos subsequentes (até final do 2.º mês do período de tributação no qual se pretende iniciar a aplicação deste regime). Isto desde que cumpram os seguintes requisitos de enquadramento previstos nos respetivos códigos fiscais:

regime simplificado

 

Forma de cálculo do valor tributável

O valor tributável de uma atividade é calculado através da aplicação de um coeficiente aos rendimentos de determinado período. É assim nos casos em que as entidades estão enquadradas no regime simplificado de tributação.

Rendimentos x Coeficiente Respetivo = Valor Tributável

Os coeficientes a aplicar são diferentes em função do sujeito passivo e do imposto em causa.

 

Coeficientes a aplicar aos sujeitos passivos individuais abrangidos pelo IRS:

Regime Simplificado

 

Coeficientes a aplicar às sociedades abrangidas pelo IRC:

Regime Simplificado

 

Alterações introduzidas em 2018

O Orçamento do Estado para 2018 veio introduzir algumas alterações ao regime simplificado de IRS. São de destacar as seguintes:

Regime Simplificado

 

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para o presente ano, este regime de tributação tornou-se menos simplificado. Assim, há muitos aspetos a considerar em matéria fiscal e nem todos são conhecidos a fundo pelas empresas.

Se gere um negócio, é recomendável que obtenha aconselhamento junto de profissionais de Contabilidade certificados. Só dessa forma poderá ficar devidamente esclarecido e conhecer os pormenores relativos à sua situação específica.

Na NEWGEST, prestamos o apoio de que necessita. Temos uma equipa de especialistas que o ajuda a conhecer a origem e forma de cálculo dos impostos suportados pela sua empresa. Contacte-nos.

 

 

FALAR COM ESPECIALISTA