Sócio-gerente: Um mito nas empresas. Distinga sócios de gerentes!

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Sócio-gerente

Sócio-gerente é uma palavra que se repete no dia a dia das empresas. Contudo, a sua aplicação não é correta. Aprenda a distinguir o sócio do gerente nas organizações empresariais. Seja rigoroso e deixe de aplicar erradamente o conceito de sócio-gerente.

As micro e pequenas empresas apresentam normalmente uma estrutura limitada e familiar, sendo as formas jurídicas mais comuns a sociedade por quotas e a sociedade unipessoal por quotas. Possuem um capital inicial que é depositado pelo(s) sócio(s) e um gerente que é nomeado para assumir o controlo da atividade no sentido de obter lucros.

A figura de sócio e gerente está, grande parte das vezes, centrada na mesma pessoa: aquela a quem muitos chamam sócio-gerente. Mas não é obrigatório que assim seja. Há inclusivamente diferenças jurídicas entre quem exerce funções de gestão e quem detém o capital das sociedades.

 

Sócio vs gerente: Conheça o papel que cada um ocupa nas empresas

 

O normativo legal que regula a forma, composição e regras de funcionamento das sociedades é o Código das Sociedades Comerciais (CSC). Neste, estão definidas as características, direitos e obrigações dos sócios das empresas e também a sua forma de gerência.

 

  • Sócio

Por sócio entende-se a pessoa que é detentora de uma parte ou da totalidade da participação social de uma organização. Trata-se do ou dos proprietários da sociedade que, por sua vez, é dono da empresa.

Quando uma ou várias pessoas decidem criar uma empresa sob a forma jurídica de sociedade, estipulam um capital inicial que é depositado por todos nas partes correspondentes à sua participação. Assim, ficam definidos os sócios que possuem obrigações e direitos, conforme estabelecido nos Art. 202º a 218º do CSC.

Dos direitos estabelecidos, destacamos os relativos à informação e aos lucros resultantes da atividade da sociedade num determinado período. A remuneração dos sócios consiste nos lucros que a sociedade gerar, sendo o seu principal objetivo maximizá-los e aumentar a valorização da empresa.

 

  • Gerente

Por gerente entende-se a pessoa que é nomeada para exercer as funções inerentes ao cargo de gestão. Esta figura tem a responsabilidade pelos atos que assume no decurso da atividade da empresa durante a sua vigência.

A nomeação é efetuada pelos sócios, em conformidade com as condições impostas pelo Art. 252º do CSC. O gerente pode ser qualquer pessoa singular, mesmo que seja estranha à empresa. É um funcionário que pode ou não ser remunerado, dependendo da decisão tomada pelos sócios.

Cabe aos gerentes apresentarem periodicamente ou sempre que sejam solicitados para tal informação sobre o exercício da sua atividade enquanto órgão de gestão da empresa. Os mesmos podem ser questionados sobre os resultados da organização ou sobre as decisões tomadas nos atos de gestão.

 

O que distingue os sócios dos gerentes nas organizações empresariais?

 

  • Sócios:

    • São os proprietários da sociedade e nomeiam os gerentes;
    • São responsáveis por efetuar as entradas de capital, assim como eventuais prestações acessórias ou suplementares definidas no contrato de sociedade;
    • Não são responsáveis pelas dívidas da sociedade, desde que tenham realizado a sua parte do capital social e não tenham avalizado nada a título pessoal.

 

  • Gerentes

    • Podem ser pessoas diferentes dos sócios;
    • Podem ou não ser remunerados;
    • São responsáveis pelos atos de gestão da empresa enquanto estiverem em funções, assim como por dívidas fiscais que existam em nome da sociedade;
    • Devem prestar periodicamente informação aos sócios.

 

Sócio-gerente: Afinal, esta designação existe?

 

Sócio e gerente são palavras que definem pessoas diferentes numa empresa. Os seus conceitos e características são completamente distintos, ainda que a mesma pessoa possa assumir as duas funções.

Porém, importa esclarecer que a palavra sócio-gerente não existe. Se estivermos perante um sócio que exerce funções de gerência, temos, então, um sócio e gerente.

A designação sócio-gerente é usada erradamente no mundo das empresas. Se é empresário, é importante que conheça com rigor todos os conceitos.

 

Caso surjam dúvidas, é aconselhável recorrer a um especialista. Este ajudá-lo-á a esclarecer questões relacionadas com os direitos e obrigações de cada uma destas figuras.

Na NEWGEST, dispomos de uma equipa de especialistas altamente qualificados. Ajustamo-nos às necessidades dos nossos clientes e fornecemos uma solução imediata e profissional. Fale connosco.

 

 

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