Complementos de apoio à gestão

Direito do Trabalho & Segurança Social

Qualquer Empresa ou Trabalhador razoavelmente informado, já compreendeu a importância deste tema nas suas vidas. Nessa medida, a nossa atuação passa pela prestação de um serviço integrado de aconselhamento e acompanhamento, contencioso e assessoria que visa a garantia de direitos, a diminuição de contingências relacionadas com contratação, reestruturação laboral, processos disciplinares, contencioso laboral e avaliação estratégica de contingências laborais, prestado por pessoas legalmente habilitadas para o efeito.

Alguns dos serviços são, nomeadamente:
Elaboração de Contratos; Acordos e Pareceres; Análise de contratos de trabalho e situações laborais; Apoio em Programas Públicos de Incentivo à Contratação; Acompanhamento em processos de reestruturação laboral; Processos Disciplinares e Despedimento;
Análise de situações de despedimento; Análise e Defesa em Processos de Contra ordenação Laborais; Patrocínio Judicial pelos nossos advogados em Ações ou Procedimentos Judiciais; Análise de carreiras contributivas;
A Área de Direito do Trabalho e da Segurança Social está, ainda, especialmente correlacionada com as áreas de Direito Fiscal e Direito Penal e das Contra ordenações, as quais são devidamente tratadas e encaminhadas.

Nos dias que correm, é essencial estar a par de todas as alterações legislativas que visem as relações entre empregados e empregadores, tendo em vista uma harmonização empresarial e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. É uma das áreas mais importantes para qualquer empresa uma vez que, não raras vezes, as contingências laborais transformam-se em processos judiciais e têm graves custos para ambas as partes. A aposta em medidas preventivas no que se refere a contratação, acompanhamento e cessação do vínculo laboral são as fases mais importantes, estejamos a falar de uma pequena ou grande empresa.

Direito Fiscal

Numa altura de exigência, por uma economia com impostos e contribuições, só os responsáveis pelas empresas, esclarecidos sobre a legislação de Direito Fiscal podem lograr sobreviver, sobretudo quando a competição aumenta.

A área de Direito Fiscal é, por natureza, uma área sensível. Nessa medida, pautando a nossa atuação por padrões éticos e morais, temos o Direito Fiscal como uma área transversal, enquadrada e presente nos mais diversos aspetos da vida em sociedade e na vida das Sociedades Comerciais.

Alguns dos nossos serviços nesta área, não obstante a conexão com as demais áreas do Direito, são:
Pareceres e Análise de problemas relacionados com IRS, IRC, IVA, Imposto de Selo, IMI, IMT, bem como outras Taxas, Impostos e Parafiscais; Diagnósticos Tributários a Empresas e Planeamento Patrimonial; Reclamações Graciosas, Recursos Hierárquicos e Procedimentos Judiciais; Arbitragem.

Propriedade Intelectual e os Direitos de Autor

A Propriedade Intelectual e os Direitos de Autor em geral, ganharam nos últimos anos e com a crescente globalização económica, um papel central na vida das empresas. Só uma marca protegida pode tomar mão dos benefícios existentes de combate aos fenómenos de usurpação e contrafação.

Num mundo em constante mudança e onde as Tecnologias de Informação (TI) ganham cada vez mais relevância, os direitos de autor, demais direitos conexos e as novas TI têm um papel fundamental. Proteger os produtos e bens criados desde a sua conceção é um desafio para qualquer empresa e/ou pessoa que queira progredir num mercado cada vez mais globalizado onde, infelizmente, abundam agentes capazes de utilizar técnicas menos lícitas e que devem ser combatidas.

Nessa medida, alguns dos serviços nesta área passam pela:
Elaboração de Pareceres sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos; Análise de Mecanismos de Proteção de Dados Pessoais e cumprimento da Legislação; Aconselhamento em sectores especializados das TI e do comércio eletrónico; Registo de Marcas Nacionais e Europeias; Apoio Permanente a Empresas das áreas da Biotecnologia, Nanotecnologia e Indústrias Culturais; Patrocínio de Ações Judiciais de Concorrência Desleal, Direitos de Autor e Proteção de Marcas.

Reestruturação e Insolvência

A Insolvência das empresas é uma das realidades hodiernas que tem de ser enfrentada com coragem e a segurança.

A nossa atuação ocorre em ambos os lados do cenário da insolvência, fazendo-se quer do lado dos Credores, quer do lado dos Insolventes, facto que nos permite ter um campo de visão alargado sobre todas as problemáticas em confronto.

Sob o ponto de vista dos credores, a nossa atuação faz-se nas reclamações de créditos, no processo de verificação ulterior de créditos, na Assembleia de Credores e de um modo geral na defesa dos interesses e maximização da recuperação do crédito existente.
Sob o ponto de vista da pessoa, singular ou coletiva, insolvente, o objetivo primordial é a redução de contingências, tentativa de valorização de ativos, ponderação de cenários de recuperação e planos associados, planos especiais previstos no CIRE ou o SIREVE, bem como a tentativa de efetivo pagamento aos credores.

Representação e domicilio fiscal

Para os cidadãos que não sejam residentes em Portugal, mas que possuam relações tributárias no país, a Administração Tributária portuguesa exige a nomeação de um representante fiscal.

Uma representação fiscal permite que possam ser exercidos todos os direitos de que é titular o representado na relação com a administração fiscal, facilitando a comunicação entre esta e o não residente em Portugal.

A NEWGEST assegura o domicílio e a representação fiscal para efeitos de notificações e o cumprimento das obrigações declaratórias do não residente em Portugal possibilitando que este possa pagar os seus impostos de forma tranquila e segura, beneficiando de um domicílio fiscal.

Sociedades comerciais e contratos

Quando as Sociedades Comerciais são organizadas, interna e externamente, maiores são as possibilidades de singrar no mercado. A vida das Sociedades Comerciais, sob o prisma Societário e Comercial, nem sempre é fácil, sobretudo em momentos de crise económica. É fundamental que a vida de uma Sociedade Comercial decorra com normalidade para, assim, poder ser mais fácil alcançar o escopo societário.

Nessa medida, alguns dos nossos serviços são:
Planeamento, Estruturação e Criação de Sociedades Comerciais; Elaboração de Acordos Parassociais e Regulamentos de Estrutura; Planeamento Societário e Tributário; Fusões, Cisões, Extinções e Liquidações de Pessoas Coletivas; Preparação e Acompanhamento de Assembleias-Gerais; Auditorias Jurídicas (Due Diligence); Apoio na realização de Aquisições.

De resto, para qualquer Sociedade conseguir desenvolver estratégias de crescimento e de sucesso, disponibilizamos serviços na área dos contratos comerciais, elaborados por pessoas legalmente habilitadas, tais como:
Elaboração, Redação e Análise de Contratos Comerciais Nacionais e Internacionais; Participação em Reuniões e documentação de análise e sua discussão; Acompanhamento de Negociações e elaboração de “memos of understanding”, compromissos de confidencialidade e exclusividade, etc.

Trata-se de uma área de vasta abrangência que completamos com o recurso aos nossos conhecimentos nas Áreas de Direito Fiscal, Direito Laboral e Direito Civil. Qualquer empresa que queira desenvolver a sua atividade em condições de o fazer com sucesso tem de estar atenta e salvaguardar, através de contratos e garantias dos mesmos, o trabalho que desenvolve.

Apoio à cobrança e recuperação de créditos

A Recuperação de Créditos surge como um elemento fulcral atualmente no nosso país, não só devido à crise económica mas, sobretudo, porque a cobrança evita que muitas empresas caiam na espiral negativa de incumprimento. As dificuldades atuais das empresas são indesmentíveis, sendo que as taxas de incumprimento e do crédito mal-parado, não param de aumentar.

Nesta área, o nosso apoio é transversal e abrange, não só a parte judicial (fase declarativa e executiva) mas igualmente, a tutela preventiva, ambas realizadas por profissionais legalmente habilitados e com um profundo conhecimento dos mecanismos legais. Tomamos como nossa a missão de aconselhar os clientes sobre formas de protegerem melhor os seus créditos e cumprirem normas que lhes permitam incrementar as hipóteses de recuperar o seu crédito.

Nesta medida, alguns dos nossos serviços, prestados por pessoas legalmente habilitadas, passam pela:
Investigação, Análise e Aconselhamento de processos e procedimentos internos; Interpelação de Devedores e tentativas extrajudiciais de cobrança de dívidas; Instauração de Injunções, Processos Declarativos e Ações Executivas; Procura e Localização de Devedores e Património.